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Tecnologias verdes podem se tornar obrigatórias em SP.

Postado por Danyelle Genestreti em Empreendimentos, Leis, Notícias | 20/07/2015 | Nenhum comentário em Tecnologias verdes podem se tornar obrigatórias em SP.

 

hand holding green house with field and blue sky background. Eco house concept

 

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo analisará um novo projeto de lei que pode exigir que os novos edifícios possuam padrões mínimos de sustentabilidade. Os novos empreendimentos, sejam comerciais ou residenciais, deverão contar com sistemas de captação, armazenamento e utilização de energia solar e de água de chuva.

 

O projeto não prevê a instalação de equipamentos economizadores ou individualização de medição, mas certamente é um passo importante para termos cidades melhores e não acarretará nenhum impacto significativo nos custos de construção.

 

No setor de imóveis comerciais em São Paulo, já vemos centenas de edifícios que voluntariamente obtiveram certificação ambiental, tornando-se Green Buildings (edifícios verdes) e economizando até 50% dos recursos naturais e energéticos na sua operação.

 

Internacionalmente, algumas cidades foram bem mais longe substituindo vasos sanitários antigos que utilizavam mais água por novos modelos mais econômicos em todos os imóveis, exigindo e incentivando a certificação de edifícios públicos e comerciais. O objetivo era não só produzir bons imóveis novos, mas atualizar os existentes.

 

A nova proposta está alinhada ao conceito Off The Grid, que designa os imóveis independentes do fornecimento público. Os recentes blackouts e a escassez de água que temos vivenciado no Brasil pode impulsionar a demanda por empreendimentos assim, ou que, ao menos, sejam menos dependentes.

 

Assim, se implantada, a lei vai reduzir a dependência de água e energia elétrica dos novos empreendimentos, permitir com que o impacto ambiental seja cada vez menor e ainda trazer uma imagem mais valorizada dos novos empreendimentos da cidade.

 

Fonte: ArcoWeb e GbcBrasil

Nova Lei de Zoneamento

Postado por admin em Leis, Notícias | 03/06/2015 | Nenhum comentário em Nova Lei de Zoneamento

 

Foi apresentado ontem o projeto de alteração da Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo. A proposta traz alguns benefícios, mas representa grande ameaça para o município. Um dos principais pontos é a transformação de bairros residenciais em comerciais, o que acarretaria sérios problemas, como trânsito ainda mais caótico e redução da área verde, numa cidade já carente de praças e parques.

 

São Paulo

 

As ZER – Zonas Exclusivamente Residenciais – servem para dar proteção à cidade. Os imóveis localizados nestas regiões naturalmente se e nestes bairros a população ainda consegue caminhar e usufruir do espaço público. A nova lei de zoneamento tem uma visão fortemente econômica deixando para trás alguns aspectos importantes como a comodidade e sossego da população.

 

Os bairros residenciais como os Jardins e Alto da Boa Vista, foram criados décadas atrás. As poucas áreas exclusivamente residenciais que sobraram correspondem por apenas 4% do total da superfície do município. A existência de áreas verdes coincide, na área urbana, com estes bairros, de grande importância ecológica e considerados por muitos como os pulmões de São Paulo.

 

Outro problema com a mudança proposta será o caos gerado dentro desses bairros, que por falta de infraestrutura suficiente e mudanças de uso das vias passarão a receber alto tráfego, permitindo carga e descarga, caminhões e ônibus, além de naturalmente perderem vagas de estacionamento.

 

O PDE – Plano Diretor Estratégico – prevê a preservação das ZER e seu perímetro, mas mesmo assim a proposta de mudança põe em risco estas áreas, homogeneizando uma mega cidade de 11 milhões de habitantes. A verticalização e adensamento de algumas ruas e a mudança de zoneamento ou criação de corredores comerciais somente privilegia os especuladores imobiliários e comerciantes ilegais.

 

As permissões de uso são muito vagas, pode ser que o seu vizinho seja uma inocente padaria ou farmácia, mas também pode virar um barzinho (vide Vila Madalena), uma casa de shows e tantos outros estabelecimentos nocivos.

 

A lei de zoneamento está prevista para durar 16 anos, mas seus impactos certamente serão sentidos por mais de meio século.

 

Saiba mais: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/principal-zoneamento/

 

 

MEI e Simples para o Mercado Imobiliário

Postado por admin em Finanças, Leis, Notícias | 29/09/2014 | Nenhum comentário em MEI e Simples para o Mercado Imobiliário

 

O MEI (Microempreendedor Individual) é aquela pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como um pequeno empresário. Para ser um deles, é preciso faturar no máximo R$ 60.000,00/ano e, não pode ter participação como sócio ou titular em outra empresa.

 

MEI Corretor de Imóveis

 

Esta semana foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o projeto de lei complementar que inclui o Corretor de Imóveis como Microempreendedor Individual.

 

Essa medida beneficia atividades que exigem um conhecimento técnico e específico, que por essa razão precisa ser profissionalizada e valorizada. Além disso, o MEI possui vários benefícios como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que simplifica a abertura de conta bancária, pedidos de empréstimo e emissão de notas fiscais. É enquadrado no Simples Nacional, recolhe à previdência social e ao ISS ou ICMS. Desse modo ele tem acesso a direitos como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

 

Segundo o Secovi, os pontos que favorecerão o Corretor de Imóveis são:

  • Suporte legal para aqueles que estão começando na profissão
  • Estabilidade para a categoria autônoma financiar a casa própria, já que possuirão comprovante de renda
  • Não há renúncia fiscal, já que o profissional cumprirá com suas obrigações fiscais e tributárias dentro da lei
  • O profissional conseguirá se estabelecer legalmente como Microempreendedor individual, sem burocracia

 

Outra mudança significativa é que agora as empresas imobiliárias podem aderir ao Simples, um sistema de tributação simplificada para micro e pequenas empresas que é almejado há algum tempo. Desse modo, elas passam a pagar menos impostos e de forma mais fácil. É um regime tributário que reúne o pagamento de oito tributos, sendo eles:  ICMS, ISS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL), Cofins, PIS/PASEP e a Contribuição Patronal Previdenciária.

 

Para isso, as empresas que optarem por aderir ao Simples, devem procurar seu contador, e têm um prazo até o fim de Janeiro de 2015. Lembre-se que pode haver dificuldades e burocracia nessa mudança.

 

 

Novo Plano Diretor

Postado por admin em Leis, Notícias | 31/07/2014 | Nenhum comentário em Novo Plano Diretor

 

O novo Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado ontem, é uma lei que visa orientar o crescimento urbano da cidade e estabelecer prioridades pelos próximos 16 anos.

 

O principal objetivo da nova versão do PDE é aproximar a moradia e emprego, alterando o incentivo de novas construções e impondo mudanças de hábito nas pessoas. O foco central está no combate à utilização do meio de transporte próprio em prol da adoção do transporte público como principal meio de locomoção. Isso deve ser feito através de estímulos à construção de prédios próximos a estações de trem, metrô, monotrilho e corredores de ônibus. Surge logicamente a questão de que se antes das restrições a cidade não deveria ter construído uma rede eficiente de transporte.

 

As principais medidas que o plano prevê são:
• Diminuição do número de vagas na garagem
• Prédios com fachada ativa, ou seja, que o térreo tenha estabelecimentos comercias
• Menos áreas para construir sem outorga, em apenas 3% da área da cidade é possível realizar a construção de mais de uma vez a área do terreno sem custo adicional
• As calçadas deverão ser mais largas. Até então elas deveriam ter 1,2m, com a nova lei, regiões próximas aos eixos de transporte os novos empreendimentos deverão ter calçadas de 3m e, ao longo dos corredores de ônibus deverão ter 5m
• A altura dos prédios nos miolos dos bairros será limitada a 8 andares
• Aumento do número de parques na cidade
• Os prédios não terão muros. Regiões com eixo de transportes será desestimulada a construção de muros, substituindo-os por grades e com saídas diretas para a rua
• Construção condicionada. Quem estiver disposto a erguer imóveis com mais de 20 mil m² de área construída, deverá ceder 10% do valor para construção de moradias populares
• Redução de impostos. Isenção ou desconto no IPTU e ISS para quem implementar sua empresa em áreas com baixo índice de emprego
• Imóveis vazios próximos às moradias populares e nos eixos de mobilidade (marginais, corredores de trem, ônibus e metrô) sofrerão aumento no IPTU. A medida evitaria que os corretores utilizassem o imóvel somente para especulação imobiliária, que ele fique ocioso ou subutilizado. Tem como objetivo baixar os preços dos terrenos, aumentar a produção habitacional além de estimular a economia.
• As ruas comerciais serão qualificadas através de reformas, aumento das calçadas, melhorias na sinalização e iluminação, aterramento da fiação aérea e implementação de mobiliário urbano, principalmente banheiros públicos. Essa revitalização será custeada em parceria com iniciativa privada.

 

Abaixo estão alguns pontos positivos e negativos de cada iniciativa:

 

 

Plano Diretor Estratégico

Plano Diretor Estratégico

 

Apesar do conceito do maior potencial e construção junto aos modais de transporte, estes prédios podem gerar um adensamento nestas regiões, causando piora no trânsito e no movimento de pessoas. O entrono das estações deveriam ser abertos, com muita área de circulação de pedestres, depois rodeados de imóveis de média densidade e por último de maior densidade.

 

Apesar de ter alguns pontos que são contestados e incerteza quanto ao sucesso, modernizar o PDE é positivo. Agora, melhorias na legislação de zoneamento e no código de obras, investimento público em infraestrutura e transporte, além de desburocratização e incentivos são necessários para que a cidade de São Paulo cresça de forma organizada melhorando a qualidade de vida de seus cidadãos.

 




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