Arquivo do mês agosto de 2013

Norma de Desempenho

Postado por admin em Notícias | 19/08/2013 | Nenhum comentário em Norma de Desempenho

 

Após muitos anos de discussões e adiamentos, entrou em vigor a Norma de Desempenho (NBR-15.575) que muda de forma significativa a construção imobiliária no Brasil. Uma das modificações que ocorreram nas inúmeras revisões foi a validade da norma de desempenho para edificações com qualquer número de pavimentos.

 

Muda o conceito das tradicionais normas que especificam a forma pela qual um produto deva ser executado. Aqui, todo e qualquer produto, deve atingir um desempenho estabelecido não importando a forma pelo qual foi produzido ou executado. Portanto, esta nova norma tem um grande ponto positivo de estabelecer patamares mínimos de desempenho para os principais sistemas construtivos impactando na qualidade final dos imóveis e propiciando maior conforto aos usuários.

 

Norma de Desempenho

 

 

Como toda norma da ABNT, ela tem força legal e sua aplicação é mandatória. Mais ainda, as demais normas aplicadas à construção continuam a valer.

 

Apesar de existirem normas sobre manutenção predial e manual de operação e manutenção, a falta de especificação da vida útil dos sistemas dificultava o planejamento de longo prazo. A nova norma estabelece valores mínimos para a vida útil (Ex. vedação externa = 40 anos; estrutura = 50 anos), tornando a importância da manutenção predial ainda maior.

 

Entretanto, o lado negativo para o consumidor é a eventual redução da garantia de componentes construtivos. A construtora/incorporadora pode estipular, por exemplo, que os revestimentos dos banheiros tenham uma garantia de 2 anos ao invés dos tradicionais 5 anos originalmente estabelecidos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Isto, porém, não significa uma redução da responsabilidade do produtor imobiliário. De certa forma, agora o processo de produção, uso e garantia de um imóvel se aproxima ainda mais do mercado automobilístico.

 

Lembramos que para o sucesso da nova norma, é essencial uma ampla divulgação e posterior fiscalização.

 

Renegociando o Aluguel

Postado por admin em Análises, Negócios | 12/08/2013 | Nenhum comentário em Renegociando o Aluguel

 

 

De tempos em tempos chega a hora de renegociar o valor do aluguel. Num contrato comercial, isto ocorre normalmente em duas situações: na Revisão e na Renovação. Apesar dos nomes serem similares e poderem gerar confusão, pois são situações diferentes.

 

Renegociação

 

Como o mercado possui certa sazonalidade podendo variar os valores de locação significativamente em curtos períodos, a legislação e os contratos de locação preveem a revisão do valor a cada três anos adequando-o ao mercado. Isto pode implicar num aumento ainda maior a exemplo de que ocorreu em 2011 e 2012 ou até mesmo na estabilização ou eventual redução como o que acontece em alguns casos atualmente.

 

Não existe uma regra geral e o que mais influência é a vacância e absorção na região para aquele tipo e padrão de imóvel.

 

Na grande maioria das vezes, proprietário e inquilino entram num acordo embasando-se em pesquisas de mercado. Mas, se a situação não chegar a um acordo, é previsto que a mesma seja resolvida judicialmente.

 

Já no final do período de vigência do contrato, na prática a cada 5 anos, tanto o valor quanto outras cláusulas podem ser renegociadas. É muito importante ressaltar que o inquilino que quiser garantir seu direito de permanecer no imóvel deverá mover uma ação renovatória caso não tenha conseguido renovar o contrato até 180 dias antes do fim do mesmo.

 

Uma última situação, bem comum no mercado residencial, pode eventualmente ocorrer no comercial. É a revisão amigável em outra época. Como no mercado de escritórios e imóveis comerciais ambas as partes são “profissionais”, esta situação é infrequente.

 

Qualquer que seja a situação, para se obter um melhor resultado e minimizar o estresse entre as partes, é aconselhável que exista uma empresa intermediária representando e intermediando as negociações. Do lado do proprietário o administrador do imóvel enquanto que do lado do inquilino a empresa de Tenant Rep (representação do ocupante).

 

 




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